Conformidade do Regulamento de Garantia da Informação (IAR) da SIA (NESA) dos Emirados Árabes Unidos
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O que é a SIA dos Emirados Árabes Unidos (NESA)?
A Signals Intelligence Agency (SIA) dos Emirados Árabes Unidos (SIA) — anteriormente conhecida como National Electronic Security Authority (NESA) — é uma autoridade federal responsável por melhorar as políticas e procedimentos de segurança cibernética nos Emirados Árabes Unidos (EAU). Ela foi criada em junho de 2014 para supervisionar a segurança e resiliência da infraestrutura de informações críticas dos EAU e garantir a implementação de medidas eficazes de segurança cibernética.
O Regulamento de Garantia da Informação (Information Assurance ou IA) dos Emirados Árabes Unidos (algumas vezes conhecido como conformidade regulatória da NESA) é o conjunto de controles técnicos e gerenciais para estabelecer, implementar, manter e aprimorar as medidas de segurança da informação do país. O Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos é desenvolvido pela Autoridade Reguladora de Telecomunicações e Governo Digital (frequentemente abreviada como TRA) e é um componente fundamental da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (NCSS).
O cumprimento do Regulamento de Garantia da Informação dos EAU é vital para manter a segurança nacional, proteger infraestruturas críticas e informações sensíveis, mitigar riscos legais e financeiros e demonstrar um compromisso com os padrões globais de segurança da informação. Ele contribui para um ambiente digital resiliente e seguro, beneficiando tanto as organizações nos Emirados Árabes Unidos como os EAU como um todo.
Quem deve cumprir o Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos?
De acordo com o Regulamento de Garantia da Informação dos EAU, todas as entidades governamentais federais e municipais, bem como operadoras de infraestruturas críticas que fornecem serviços essenciais aos EAU - tais como telecomunicações, energia, transportes e empresas do setor privado que são designadas como críticas pelo governo dos EAU — devem cumprir o Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos. No entanto, a TRA recomenda fortemente que todos adotem estes regulamentos em uma base voluntária para atingir o objetivo de aumentar os níveis mínimos de segurança da nação.
Consequências do descumprimento do Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos
O Regulamento de Garantia da Informação estabelece requisitos básicos essenciais para a proteção das infraestruturas de informação críticas dos Emirados Árabes Unidos. Embora não tenha detalhado especificamente as sanções por descumprimento, o não cumprimento do regulamento pode levar a um maior escrutínio por parte dos reguladores e da SIA/NESA. Isso pode resultar em auditorias caras, ações judiciais e necessidade de um maior número de funcionários.
Em alguns casos, o governo dos EAU pode suspender as operações de uma organização que não cumpra o Regulamento de Garantia da Informação. O governo também pode impor sanções financeiras às organizações que não cumpram este Regulamento, de acordo com a gravidade da violação.
Além das consequências jurídicas, o descumprimento do Regulamento de Garantia da Informação também pode prejudicar a reputação da organização e torná-la mais vulnerável a ataques cibernéticos.
Requisitos do Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos para conformidade
De acordo com a orientação oficial do governo dos EAU, o cumprimento do Regulamento de Garantia da Informação dos EAU baseia-se em quatro elementos principais: controles, subcontroles, indicadores de desempenho e orientações de automação e implementação para os controles.
Controles:
Todos os controles de segurança especificados no Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos devem ser considerados por cada entidade. Qualquer entidade que pretenda reivindicar seu cumprimento do regulamento deverá implementar estes controles com base nos seguintes requisitos:
- Controles “Sempre aplicáveis”:Estes controles são fundamentais e devem ser implementados por qualquer entidade que pretenda reivindicar o seu cumprimento do Regulamento de Garantia da Informação dos EAU. A omissão de quaisquer desses controles não é aceitável e resultará na não conformidade.
- Controles baseados no risco: Uma entidade deve determinar quais dos controles de segurança previstos no Regulamento de Garantia da Informação dos EAU são aplicáveis à sua situação específica com base nos resultados de uma avaliação de risco. Quaisquer controles excluídos do plano de implementação devem ser justificados e provas que demonstrem que os riscos associados foram aceitos pelas pessoas responsáveis ou entidades autorizadoras devem ser fornecidas.
O conjunto geral de controles de segurança que são “Sempre aplicáveis” e os controles de segurança que foram determinados como aplicáveis com base na avaliação de risco são “obrigatórios” para a entidade implementar. Estes controles constituirão a base do esquema de monitoramento da conformidade.
Subcontroles:
Embora todos os subcontroles dos controles de segurança “Sempre aplicáveis” devam ser implementados, uma entidade pode desviar-se deles caso justificado e devidamente corroborado. A aceitação desses desvios deve basear-se em um processo de tomada de decisões fundamentado e em uma avaliação de riscos.
Indicadores de desempenho:
O Regulamento de Garantia da Informação dos EAU inclui indicadores de desempenho que servem como diretrizes básicas para as entidades avaliarem a qualidade e eficácia do seu cumprimento dos controles e subfamílias de controle. Embora as entidades possam desviar-se destes indicadores de desempenho, são obrigadas a fornecer uma justificativa para o desvio e especificar novos indicadores de desempenho, caso necessário.
Automação, descrição de ameaças/vulnerabilidades para subfamílias de controles e orientações de implementação para os controles:
As informações sobre possibilidades de automação e orientações de implementação para controles de segurança são fornecidas apenas para fins informativos. As entidades são livres para implementar estas recomendações de acordo com suas preferências, sem necessidade de explicação ou justificativa adicional.
Roteiro do Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos
O Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos recomenda a adoção de uma abordagem baseada no risco durante a implementação da conformidade. Seguir uma abordagem baseada no risco garante que os controles de segurança acompanhem o risco e a magnitude no caso de uma violação potencial. Realizar o gerenciamento de riscos é a etapa mais importante para a implementação do regulamento. Aqui estão as 8 atividades principais mencionadas na abordagem baseada no risco do Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos.
- Estabelecimento do ambiente
- Identificação de riscos
- Estimativa de riscos
- Avaliação de riscos
- Tratamento dos riscos
- Aceitação de riscos
- Monitoramento e revisão de riscos
- Comunicação e consulta de riscos
Aplicabilidade dos controles
As organizações precisam identificar os controles de segurança cuja implementação é obrigatória com base na lista de controles aplicáveis do processo de gerenciamento de riscos da entidade, além dos controles “Sempre aplicáveis”. Se não houver avaliação de risco da entidade, todos os controles de segurança são aplicáveis e obrigatórios para a implementação.
Priorização de controles
A estrutura do Regulamento de Garantia da Informação dos EAU organiza os controles de segurança por ordem de importância para garantir um nível mínimo de proteção de dados. Esta priorização baseia-se no impacto que os controles de segurança têm na proteção dos dados. Ela ajuda as organizações a:
- Mitigar ameaças comuns
- Criar capacidades básicas de garantia da informação
Os controles de segurança são categorizados em quatro níveis de prioridade, especificamente, P1, P2, P3 e P4. Estes níveis de prioridade são atribuídos por ordem de importância, sendo P1 a prioridade mais alta e P4 a mais baixa.
Todas as entidades críticas que implementam o Regulamento de Garantia da Informação dos EAU devem implementar todos os controles de segurança aplicáveis nos quatro níveis de prioridade. No entanto, elas devem dar prioridade à implementação de controles de segurança P1, uma vez que eles têm o maior impacto relativo na proteção contra ameaças críticas e construção de capacidades fundamentais de garantia da informação.
Melhores práticas do Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos: Uma lista de verificação
Para obter uma implementação bem-sucedida do Regulamento de Garantia da Informação dos EAU e dos controles de segurança relacionados, é fundamental considerar e cumprir os seguintes fatores essenciais mencionados nas suas diretrizes:
- Oferecer programas de conscientização, treinamento e iniciativas educacionais para garantir que todos os funcionários e partes interessadas estejam bem-informados sobre os objetivos de garantia de informações.
- Desenvolver um entendimento profundo dos requisitos de garantia da informação, que inclui a adoção de uma abordagem baseada no risco para identificar controles de segurança relevantes e estabelecer prioridades para a sua implementação.
- Adotar uma abordagem e estrutura personalizadas para estabelecer, implementar e melhorar a segurança da informação que seja consistente com a cultura da entidade.
- Obter clareza sobre os métodos utilizados para avaliar e garantir o cumprimento do Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos.
- Estabelecer um sistema de medição para monitorar a conformidade, avaliar o desempenho no gerenciamento da garantia da informação e oferecer feedback e recomendações para melhorar e aprimorar o Regulamento de Garantia da Informação dos EAU.
- Escalar as informações críticas sobre segurança cibernética para os órgãos regulatórios do setor (ou equivalentes) para permitir o desenvolvimento de visões dos riscos no âmbito setorial e nacional.
- Reportar as informações críticas de segurança cibernética aos órgãos regulatórios do setor ou entidades equivalentes para facilitar a criação de perspectivas de risco específicas do setor e no âmbito nacional.
- Garantir o apoio e comprometimento de todos os níveis de administração.
- Fornecer financiamento adequado para todas as atividades de garantia da informação.
Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos: Principais controles a serem considerados
Para uma adoção e progressão eficazes do Regulamento de Garantia da Informação dos EAU, você deverá cumprir os controles de segurança que são obrigatórios para implementação com base na lista de controles aplicáveis resultantes do processo de avaliação de riscoss da entidade.
As diretrizes do Regulamento de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos especificam que os controles de segurança são organizados em duas categorias: controles gerenciais e controles técnicos. Os controles gerenciais estão divididos em seis famílias e os controles técnicos em nove. Alguns dos principais controles são apresentados na tabela abaixo.
| Famílias de controles | Descrição |
|---|---|
| M1. Estratégia e planejamento | Uma estratégia de segurança da informação deverá ser definida e um modelo operacional deve ser desenvolvido para cumprir a estratégia. Planos de segurança da informação devem ser desenvolvidos para todos os serviços principais, visando identificar e mitigar riscos. |
| M2. Gerenciamento de riscos de segurança da informação | Um processo de gerenciamento de riscos de segurança da informação deve ser implementado. Um programa de conscientização e treinamento também deve ser estabelecido. |
| M4. Conformidade | As organizações devem cumprir os requisitos legais, políticas de segurança e normas técnicas. |
| T1. Gerenciamento de ativos | Os ativos devem ser gerenciados e as informações classificadas e rotuladas. |
| T.3 Gerenciamento das operações | Para garantir um nível adequado de segurança da informação, é fundamental estabelecer procedimentos operacionais e definir responsabilidades claramente. |
| T.6 Segurança de terceiros | O gerenciamento da segurança de terceiros deve ser realizado para assegurar que terceiros implementem e mantenham o nível necessário de segurança da informação e entrega de serviços. |
O cumprimento dos Regulamentos de Garantia da Informação dos Emirados Árabes Unidos é fundamental para as organizações que atuam nos EAU. Ele serve para melhorar a segurança nacional, proteger infraestruturas críticas e informações sensíveis, promover a confiança, mitigar perdas financeiras e adaptar as organizações ao cenário de ameaças em evolução. Ao cumprir as diretrizes do Regulamento de Garantia da Informação, as organizações desempenham um papel fundamental no fortalecimento da postura geral de segurança cibernética da nação e garantia de um ambiente digital seguro e resiliente para todas as partes interessadas.
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