A ANATEL é um órgão regulador que supervisiona o setor de telecomunicações do Brasil. Em suas próprias palavras, a regulamentação é "voltada para a segurança das operações, a fim de garantir que os sistemas de informação sejam capazes de resistir a eventos no espaço cibernético com o potencial de comprometer a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados armazenados, processados ou transmitidos"
A ANATEL tem como objetivo estabelecer condutas e procedimentos para promover a segurança em redes e serviços de telecomunicações, incluindo a segurança cibernética e a proteção de infraestruturas críticas de telecomunicações.